Notícias Técnicas
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						Mudou a regra da estabilidade pelo acidente de trabalho?
						
Debate do Tema 125 gerou questionamentos entre empresários e trabalhadores
2025/09/24 - 
						STF mantém norma que levou à extinção de milhões de cobranças tributárias
						
O Supremo Tribunal Federal validou a extinção de execuções fiscais de baixo valor (de até R$ 10 mil), política adotada pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2024, prevista na Resolução nº 547
2025/09/24 - 
						Relatório de Transparência Salarial já está disponível para 54 mil empresas
						
Empresas têm até 30 de setembro para publicar informações sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios
2025/09/24 - 
						Simples Nacional: representantes propõe correção de 83,03% dos limites de faturamento
						
Proposta de atualização do Simples Nacional prevê reajuste de 83% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação desde 2018
2025/09/24 - 
						CAE aprova direito a portabilidade de salário e crédito com juro menor 
						
A Comissão Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto que agiliza a portabilidade de salários entre instituições bancárias
2025/09/24 - 
						Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária?
						
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um 'inventário' dos imóveis no país, alimentado com dados dos municípios e cartórios
2025/09/24 - 
						Presidente do Carf diz que multas na tributária estão calibradas e elogia câmara de integração do IBS
						
O presidente do Carf, Carlos Higino, disse concordar com a intensidade das multas previstas no último parecer do 2º projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024)
2025/09/24 - 
						A proximidade da entrada em vigor da reforma tributária está preocupando a todos
						
Reforma amplia complexidade com centenas de normas, ameaça empresas com falhas na NF-e e concentra poder na União, rompendo com o federalismo fiscal
2025/09/24 - 
						Atenção contadores: DIEF deve ser entregue até esta quarta-feira (24)
						
Entregas até 24/09; EFD até 25/09. Confira orientações para evitar erros e autuações
2025/09/23 - 
						Receita afasta retenção de INSS em PPP sem cessão de mão de obra
						
Receita Federal reafirmou o entendimento de que contratos de parceria público-privada (PPP) não estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212/1991
2025/09/23