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Lucro Real – Baixa de Imobilizado – Doação à Companhia de Energia Elétrica – Dedutibilidade
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.031/2016 e Solução de Consulta COSIT 16/2016.
Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2016/09/26/lucro-real-baixa-de-imobilizado-doacao-a-companhia-de-energia-eletrica-dedutibilidade/
É dedutível, para fins de determinação do Lucro Real, a despesa decorrente da baixa do ativo imobilizado em razão de transferência de titularidade de obras executadas pela pessoa jurídica cujos bens e instalações decorrentes devam ser incorporados ao ativo imobilizado da concessionária de distribuição de energia elétrica.
Apenas será dedutível a despesa referente à parcela do ativo imobilizado que decorreu de participação financeira direta da consulente.
Bases: Solução de Consulta Disit/SRRF 4.031/2016 e Solução de Consulta COSIT 16/2016.