Avenida Paulista, 726 - 13º Andar - Cj. 1303, Bela Vista
São Paulo/SP - CEP: 01310-910
São Paulo/SP - CEP: 01310-910
- (11) 99696-9952
- (11) 99584-7152
Trabalho Temporário: Registro das Empresas e Prorrogação de Contrato
Instrução Normativa SRT nº 17, publicada no DOU de 13/11/2014.
A Secretaria de Relações do Trabalho – SRT alterou as disposições relativas ao registro da empresa de trabalho temporário de que trata a Lei nº 6.019/1974, assim como os procedimentos para solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário.
As regras estão dispostas na Instrução Normativa SRT nº 17, publicada no DOU de 13/11/2014.